Número de Promotores de Justiça ou Procuradores com atuação na defesa do patrimônio cultural: 25

Existe Órgão de Apoio à Atuação do Ministério Público na defesa do patromônio cultural?
Sim

O Órgão de Apoio acumula atribuições com outras áreas?
Sim

Caracterização do Órgão de Apoio (Data de Criação):
16/06/09

Material Disponível
Doutrina: Sim
Jurisprudência Cível: Sim
Jurisprudência Criminal: Sim
Legislação: Sim
Vídeos: Sim
Cartilhas: Sim
Cartazes: Não