Número de Promotores de Justiça ou Procuradores com atuação na defesa do patrimônio cultural: 65
Número de Procedimentos Investigatórios Cíveis: 65
Número de Procedimentos Investigatórios Criminais: 0
Número de Ações Civis Públicas: 7
Número de Ações Penais: 0
Número de Inquéritos Policiais: 0
Existe Órgão de Apoio à Atuação do Ministério Público na defesa do patromônio cultural?
Sim
O Órgão de Apoio acumula atribuições com outras áreas?
Não
Caracterização do Órgão de Apoio (Data de Criação):
09/02/06
Material Disponível
Doutrina: Não
Jurisprudência Cível: Não
Jurisprudência Criminal: Não
Legislação: Não
Manual de Atuação: Não
Vídeos: Não
Cartilhas: Não
Cartazes: Não