Portaria CNMP/PRESI nº 25, de 23 de março de 2012
Institui o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público – FNG-MP.

Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014
Dispõe sobre a organização de o funcionamento dos Comitês, Fóruns, Representações, Grupos de Trabalho e congêneres no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Portaria CNMP-PRESI nº 144, de 03 de julho de 2014
Regulamenta os Comitês de Políticas de Gestão Administrativa, Orçamentária e de Pessoas do Ministério Público.

Portaria PRESI- CNMP nº 57, de 14 de maio de 2018
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, a Portaria CNMP-PRESI nº 16, de 23 de fevereiro de 2015 e a Portaria CNMP-PRESI nº 144, de 3 de julho de 2014.

Portaria CNMP-PRESI nº 16, de 23 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público e de seus Comitês.

Portaria CNMP-PRESI n° 120 de 29 de junho de 2021.
Designa Coordenadores do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.