Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Fórum Nacional de Combate à Corrupção - Conselho Nacional do Ministério Público

Criação do Fórum Nacional de Combate à Corrupção, com vistas a fomentar o debate e a construção de iniciativas de prevenção e repressão da corrupção no âmbito do Ministério Público brasileiro, em dez diferentes eixos de atuação. Atualmente, na composição do FNCC inclui representantes das 30 unidades do Ministério Público e de 5 órgãos públicos, 17 entidades de controle social e 6 instituições de pesquisa e/ou ensino. Qualquer pessoa pode participar, para acompanhar as atividades ou para cadastrar boas práticas. Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Apoio e/ou desenvolvimento de:
- Campanhas e projetos educacionais de combate à corrupção
- Concursos para premiação de boas práticas de combate à corrupção
- Indicadores e pesquisas sobre a corrupção
- Cursos, manuais, cartilhas, tutoriais e ferramentas de controle social
- Normas, enunciados e peças ministeriais sobre a atuação no combate à corrupção
- Eventos sobre o combate à corrupção
- Redes estaduais e distrital de combate à corrupção

Acompanhamento de 10 das 11 Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para 2017.

Assinatura do Termo de Cooperação entre o CNMP, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão-MPOG e a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP. O objetivo do documento é viabilizar o acesso do CNMP, e posteriormente de todas as unidades do MP, por meio de Termo de Adesão, ao banco de dados do Sistema de Convênios –SICONV. O sistema mantém registro de todos os convênios (instrumento que formaliza transferências voluntárias do poder executivo federal para estados e municípios), em agosto de 2016.

Recomendação CNMP nº 42/2016 que dispõe sobre a criação de estruturas especializadas no Ministério Público para a otimização do enfrentamento à corrupção, com atribuição cível e criminal.

Encaminhamento de Nota Pública, em apoio ao status político de Ministério da Controladoria-Geral da União-CGU (atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), em setembro de 2015.

Realização da Ação Nacional “Combate à Corrupção e Transparência de Estados e Municípios”, com a participação de representantes dos diferentes ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, em novembro de 2014. Páginas 17 e 81 a 88 do relatório das ações nacionais 2013/2015.