2025
ORIENTAÇÃO PARA A ATUAÇÃO ARTICULADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS (Nos Termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10 de 2024) - o documento visa abordar os fundamentos legais e doutrinários que respaldam a exigência da reparação integral do dano ambiental, e a destinação dos eventuais valores obtidos por meio de acordos, multas e penalidades para a reparação do dano ambiental.
REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: SISTEMATIZAÇÃO DOS REQUISITOS NORMATIVOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE ADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO - Documento de autoria da CMA/CNMP, por meio do Núcleo Operacional e Estudos sobre Unidades de Conservação, e da ABRAMPA visando sistematizar os requisitos impostos pela legislação em vigor para atestar a regularidade das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais e sugerir medidas para a atuação estratégica dos órgãos ambientais, Ministérios Públicos e sociedade civil na garantia da adequada implantação e gestão desses espaços especialmente protegidos.
2022
NOTA TÉCNICA CONJUNTA nº 02/2022 ABRAMPA/CMA (CNMP) - Sobre sugestões de alterações do Decreto Federal 11.044, de 13 de abril de 2022, que institui o “Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla +”, com foco na Logística Reversa das Embalagens em Geral.
2021
NOTA TÉCNICA Nº 1/2021 – CMA, 01 de fevereiro de 2021
Nota Técnica referente a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro com a finalidade de fomentar os órgãos de fiscalização ambiental a implementarem medidas tecnológicas de controle dos desmatamentos ilegais a exemplo do uso de sistemas de monitoramento remoto.
2020
NOTA TÉCNICA Nº 1/2020 – CMA, 28 DE ABRIL DE 2020
Nota Técnica referente a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a prevenção do aumento da gravidade do COVID-19 em função da poluição do ar, especialmente na região amazônica, e para a prevenção das queimadas na Floresta Amazônica.
NOTA TÉCNICA Nº 2/2020 – CMA, 15 DE MAIO DE 2020
Nota Técnica referente à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a prevenção da disseminação da COVID-19 na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
A discussão sobre o tema é de tamanha importância para a sociedade e Ministério Público que somada a Nota Técnica foi também produzido um documento chamado “Diretrizes técnicas e jurídicas gerais para os serviços de coleta seletiva e de triagem de materiais recicláveis, durante a situação de pandemia de Covid-19”, que foi tratado em reuniões virtuais participativas realizadas nos meses de abril e maio deste ano, no âmbito do “Projeto Conexão Água – Gestão de Comunicação e Rede Digital, sob a coordenação da procuradora regional da República da 3ª Região/SP Sandra Akemi Shimada Kishi.
NOTA TÉCNICA Nº 3/2020 – CMA, 21 DE MAIO DE 2020
Nota Técnica referente à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a prevenção de danos ambientais decorrentes da ampliação ou construção de cemitérios em face da elevada estimativa de mortos em razão da pandemia de Covid-19.