Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) - Conselho Nacional do Ministério Público

Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ)

Atribuições:

Data de publicação Nome do documento Download
10/10/2016 Portaria CNMP-PRESI nº 130 pdf
15/07/2013 Portaria CNMP-PRESI nº 204 pdf

Fluxos de trabalho:

Acompanhar decisões Jurisprudênciais

Manual de processos de trabalho:

Data de publicação Nome do documento Download
01/02/2016

Manual de Processos - Comissões Permanentes do CNMP

 pdf