FISCALIZAÇÃO NA DEFESA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA  

Recomendação nº 68/2018

Proposta de Questionário - Atenção Básica 

PDF       WORD

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Proposta de Instrumento de Inspeção para o Ministério Público

 Apresentação

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Estrutura Unidade Básica de Saúde 

Manual

 

Fórum Nacional da Saúde

Projeto Defesa da Saúde

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Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde

Realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2017, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento da política de atenção básica, a implementação da Recomendação nº 48 - aprovada em 13 de dezembro de 2016 - e o Desenvolvimento Harmônico e Sustentável por meio de comitês, além de outros assustos pautados no dia. 

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Sala "Saúde de qualidade para todos e todas"

Na ocasião do 7º Congresso de Gestão do Ministério Público, realizado em setembro de 2016, a sala teve o objetivo de discutir o aprimoramento da atuação extrajudicial do MP na defesa da saúde, a insatisfação popular com a oferta pública dos serviços e sua relação com a má gestão e a corrupção, o direito à saúde das populações vulneráveis, bem como o baixo investimento, agravado pela crise econômica, que, além de reduzir de forma drástica a arrecadação de tributos, aumenta exponencialmente a demanda pelas unidades de atendimento do SUS, à medida que boa parte da população perde a capacidade de arcar com serviços privados.

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“Audiência Pública sobre o custeio constitucionalmente adequado da educação e da saúde e o papel do Ministério Público diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo”

Realizada com o objetivo de avaliar os riscos de subfinanciamento da educação e da saúde pública no Brasil e, em consequência, a inefetividade do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Único de Saúde (SUS), em abril de 2016.

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Judicialização da Saúde - O Ministério Público no fomento de redes de cooperação por meio de planejamento e gestão sistêmicos

Publicação do roteiro que traz uma coletânea de normativos, modelos e exemplos de fomento a redes de cooperação para redução e qualificação da demanda judicial na área de saúde. As iniciativas têm como parâmetro o modelo de gestão sistêmica, uma proposta multidisciplinar e intersetorial, para atender à complexidade e dar efetividade à atuação do Ministério Público e outros órgãos na defesa do direito à saúde do cidadão, 2ª edição revisada, em dezembro de 2015.

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Ação Nacional “Atuação do Ministério Público brasileiro na atenção básica à saúde”

Realizada com a participação de representantes dos diferentes ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, em maio de 2014. 
Páginas 14 e 68 a 73 do Relatório das Ações Nacionais 2013/2015.

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Audiência Pública

Realizada para discutir o programa "Mais Médicos" do Governo Federal, em julho de 2013.