A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública apresenta uma nova forma de coleta e consulta de informações sobre casos de feminicídios. O Painel de Feminicídios no Brasil é uma iniciativa que visa dar transparência e eficiência na divulgação dos números relacionados à atuação ministerial nesse grave problema de segurança pública que aflige o nosso país.
A nova ferramenta permite a obtenção dos números de processos recebidos, denunciados, arquivados e em andamento dos últimos anos, divididos por região, por Estado e por fase processual. A disponibilização desses números permitirá maior clareza sobre a dimensão do fato social e a formulação de políticas públicas adequadas, bem como o direcionamento da atuação do MP de cada Estado.
Os dados do Painel de Feminicídios passarão a ser obtidos diretamente do Sistema de Gestão das Tabelas Unificadas do Ministério Público que, por sua vez, é alimentado por informações prestadas por cada unidade ministerial. Espera-se que a atualização do Painel ocorra de forma automática e periódica, substituindo o modelo anterior do Cadastro de Feminicídios.
Desse modo, essa é uma ação que comunga com os demais esforços deste Conselho Nacional do Ministério Público no enfrentamento à violência de gênero e da sua forma mais grave, sua forma letal, que é o feminicídio.
Acesse o Painel de Feminicídios no Brasil.
Cadastro de Feminicídio:
O Sistema de Cadastro de Feminicídio foi criado em 2017 com o objetivo de aprimorar o banco de dados de feminicídio do Ministério Público. A ENASP/CNMP buscou, à época, recepcionar os dados de modo padronizado e produzir informações uniformes sobre o tema por meio de um formulário eletrônico que deveria ser alimentado pelas unidades do Ministério Público com as principais informações sobre os casos de feminicídio.
Acesse o sistema | Veja o relatório em BI
Abaixo alguns links úteis sobre o tema:
1. Dados sobre feminicídio no Brasil - Artigo 19
3. Mapa da Violência _ Homicídio de Mulheres no Brasil
4. Atlas da Violência 2019 - Infográfico
6. Instituto de Segurança Pública _ Dados Abertos