O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para a aquisição de veículos automotores para atendimento das demandas do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, como órgão gerenciador, do Ministério Público do Trabalho – MPT, e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, como órgãos participantes, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I e as condições estabelecidas, que fazem parte integrante deste edital, para todos os fins e efeitos:

1. 1. Termo de Referência - Anexo I;
2. 2. Planilha de Formação de Preços - Anexo II;
3. 3. Declaração de Regularidade - Anexo III;
4. 4. Minuta da Ata de Registro de Preços - Anexo IV;
5. 5. Minuta de Contrato – Anexo V