Objetivo geral:

Combater o racismo institucional e fomentar a fiscalização da implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 20.12.96) e da Lei 12.288, de 20.07.210 (Estatuto da Igualdade Racial) para incluir a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afrobrasileira e Indígena no Ensino Fundamental e Médio em todas as esferas administrativas.