Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Objetivo Geral - Conselho Nacional do Ministério Público

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Objetivo geral:

Contribuir para o aprimoramento da atuação do MP brasileiro na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, em especial nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, buscando a efetivação do Decreto Presidencial n. 7053/2009 (que institui Política Nacional da população em situação de rua), bem como o fortalecimento dos Centros de Defesa das Pessoas em Situação de Rua e Catadores de Materiais recicláveis.