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Contribuir com o aperfeioamento funcional e fomentar a atuação proativa, efetiva, preventiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro na fiscalização da execução das Políticas Públicas da Atenção Básica, em especial na melhoria da prestação de ações e serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todos municípios brasileiros.