Objetivos específicos:

I.Verificar a existência e o funcionamento dos conselhos municipais de Educação e do FUNDEB nos municípios de menor INDEB de cada Estado;

II. Diagnosticar a utilização dos recursos públicos destinados à educação nos municípios alvos da atuação do projeto;

III. Conceber estratégias de atuação do Ministério Público no fortalecimento do controle social da educação, por meio do diálogo com a comunidade científica e a sociedade civil;

IV. Difundir instrumentos e estratégias para a promoção e aprimoramento da participação cidadã e do controle social da educação em todo território nacional.