Objetivo geral:
Fortalecer a atuação do Ministério Público brasileiro no combate à poluição hídrica decorrente de esgotamento sanitário visando à garantia do direito fundamental de acesso à água com qualidade.
Fortalecer a atuação do Ministério Público brasileiro no combate à poluição hídrica decorrente de esgotamento sanitário visando à garantia do direito fundamental de acesso à água com qualidade.