Objetivos específicos:

I. Levantar a legislação nacional e estadual pertinentes às políticas públicas de esgotamento sanitário, bem como a estrutura institucional e a atuação do MP;

II. Reunir dados quantitativos sobre a coleta e tratamento de esgoto sanitário de cada município brasileiro;

III.Definir indicadores para avaliação da atuação do MP na temática;

IV.Levantar os dados estatísticos relacionados às investigações do MP, TACs, ACPs e Ações Penais relacionadas à temática, no cenário anterior à implementação do projeto;
V.Identificar, junto aos integrantes do CONCAUMA, boas práticas do MP na fiscalização da execução de políticas públicas de esgotamento sanitário e melhoria da qualidade da água;

VI. Divulgar o Plano Nacional de Saneamento Básico e o Objetivo 7 dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas para os membros do MP brasileiro;

VII. Elaborar roteiro de atuação para fiscalização e monitoramento da implementação das políticas públicas de esgotamento sanitário;

VIII.Criar estratégia nacional para a articulação interinstitucional direcionada à máxima eficácia das políticas públicas de esgotamento sanitário e melhoria da qualidade da água;

IX. Compartilhar a concepção das iniciativas e estratégias do projeto com a Rede Latinoamericana do Ministério Púbico Ambiental e outros organismos internacionais encarregados das políticas de desenvolvimento sustentável.