O Protocolo de Atuação Ministerial em Crises de Segurança Pública, produto de iniciativa conjunta da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), constitui uma contribuição do Conselho Nacional do Ministério Público para a edificação de um modelo de atuação ministerial que torne mais ágil, eficiente e articulada a resposta das instituições a eventos de desestabilização das forças de segurança pública, favorecendo o restabelecimento do exercício dos direitos fundamentais pela sociedade.