Data: 16 de agosto de 2023.

Local: Plenário, situado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte – Brasília/DF.

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Programação

8h30 Credenciamento

9h Abertura

9h15 Palestra: O Conselho Tutelar como defensor dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Palestrante: Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná

Mediadora: Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Membra Auxiliar da CIJE

10h Lançamento da 2ª edição do Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar

Apresentação: João Luiz de Carvalho Botega
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Membro Auxiliar da CIJE

10h30 Mesa de debate: Temas atuais do processo de escolha do Conselho Tutelar

Palestrante: André Tuma Delbim Ferreira
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Mediadora: Aline Arroxelas Galvão de Lima
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Debate: Integrantes do Grupo de Trabalho e participação do público presencial e online

12h Encerramento