A 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção decorre dos objetivos traçados no Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP para fomentar e integrar a atuação do Ministério Público no aperfeiçoamento do regime democrático e na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, reforçados com a recente criação da Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção – CEC e com a assinatura do Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção, em dezembro de 2017.

Os desafios cada vez maiores para o enfrentamento da corrupção demandam a implementação de inovações em prevenção primária, controle, detecção, repressão e recuperação de ativos, bem como nas técnicas de investigação, rotinas de trabalho e propostas legislativas. Perceber o fenômeno da corrupção em sua complexidade e multidimensionalidade requer a construção de estratégias de enfrentamento que encontrem equilíbrio para fortalecer os três pilares do combate à corrupção: prevenção, controle e repressão.

É preciso tornar cada vez mais efetivos os instrumentos de prevenção, responsabilização e recuperação dos desvios, para ajudar na construção da formação da integridade do cidadão, transformando-o em parceiro no controle social contra a impunidade.

Nesse cenário, esta Ação Nacional visa à integração do Ministério Público para discutir e disseminar boas práticas institucionais com o enfoque de fortalecer os pilares de prevenção primária e de controle, em propósito colaborativo para o enfrentamento de uma das causas originais das violações de direitos fundamentais.

O evento, que tem como público alvo membros do Ministério Público, acontecerá nos dias 21 e 22 de maio de 2018, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público.