Achados e perdidos
Objetos perdidos nas dependências do CNMP estão sob a responsabilidade do Setor de Segurança. Contato por telefone: (61) 3366-9100.
Acordos de cooperação e convênios
O CNMP visa a expandir o diálogo com instituições essenciais ao Sistema de Justiça, com órgãos responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais e com movimentos sociais de diversas áreas de atuação do Ministério Público.
Nesse sentido, o CNMP, firma acordos de cooperação e instrumentos congêneres, em um esforço institucional de fortalecer parcerias que possam contribuir com o aprimoramento do serviço público e disponibilizar ferramentas para a atuação de membros do Ministério Público brasileiro
Confira a lista de atos e normas.
Agenda
Confira o calendário anual do CNMP com as datas das sessões ordinárias e extraordinárias, dos feriados em que a instituição não estará aberta ao público, dos eventos e a agenda da Presidente.
Atendimento à imprensa
O atendimento a veículos de comunicação é feito pela Assessoria de Comunicação Social. O contato pode ser feito das 12 às 19h.
Endereço: Sede do CNMP, sala 105
Telefone: 3366-9125
Atos normativos
O cidadão tem à sua disposição os atos normativos editados pelo CNMP. Busque por resoluções, portarias, recomendações, súmulas, enunciados, notas técnicas. Não é necessário fazer um cadastramento prévio.
Banco Nacional de Projetos
O Banco Nacional de Projetos - BNP constitui ferramenta responsável por coletar e disseminar os projetos bem-sucedidos no âmbito do Ministério Público brasileiro. Os projetos cadastrados podem concorrer ao “Prêmio CNMP” (implantado pela Resolução CNMP nº 94/2013), realizado anualmente durante os Congressos Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
Acesse as informações sobre o certame e os projetos selecionados.
Biblioteca
O acervo físico da Biblioteca é composto por mais de 8 mil obras, constantemente atualizadas. Cerca de 80% do acervo é composto de obras jurídicas. Contudo, é possível encontrar obras sobre Administração de empresas, Recursos Humanos, Auditoria, Contabilidade, Filosofia, Comunicação Social, Literatura, entre outras.
Além dos usuários internos, usuários externos também podem utilizar os serviços disponibilizados pela Biblioteca. O espaço pode ser usado para estudar ou realizar pesquisas. O acesso do público ao acervo físico ou digital é permitido apenas dentro das dependências do setor. A Biblioteca conta com uma sala de estudos individual, mesas para estudo em grupo e três computadores com acesso à internet e ao acervo digital.
- Endereço: Sede do CNMP, Andar SE
- Telefone: 3366.9232
- Horário de funcionamento: O funcionamento é apenas em dias úteis, de 9h às 19h.
- Consulta ao acervo: Para saber se a biblioteca possui alguma obra, poderá entrar em contato pelo telefone (61) 3366-9232 ou pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Certidões
Para ter acesso às certidões referentes aos processos que tramitam no CNMP, é necessário formular o pedido por escrito por meio eletrônico, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por correspondência ou pessoalmente no seguinte endereço: Secretaria Processual, Telefone: (61) 3366-9140, Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte – Brasília – DF, CEP: 70070-600.
Certificação digital
A certificação é um tipo de identidade virtual que permite o reconhecimento seguro e inequívoco do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Atualmente no CNMP, somente o Sistema Elo obriga o uso de certificação digital, o qual é exigido apenas do público interno – e unicamente nos casos em que seja necessária a assinatura em documentos no sistema. Caso o usuário interno ainda não possua o certificado, acesse o passo a passo para obter essa identificação. Vale destacar que também não é exigido ao público externo que tenha certificação digital para acesso aos serviços digitais disponibilizados.
Concurso público
O Conselho Nacional do Ministério Público possui quadro efetivo e permanente de servidores, provido por meio de concursos públicos, para técnico (nível médio) ou analista (nível superior). Os candidatos aprovados e classificados nos concursos públicos conquistam estabilidade, adquirida após três anos (Emenda Constitucional nº 19) de exercício no cargo, além de benefícios como plano de saúde, gratificações, auxílio-creche, alimentação, entre outros.
Veja quais são os concursos que estão em andamento ou que já foram finalizados no CNMP.
Consulta de processos em tramitação
Para consultar processos em tramitação, basta acessar a guia de consulta processual disponível no Portal do CNMP, ao final da página principal (Consultas > Processos > Busca por processos em tramitação), ou acesse neste link.
Consulta de processos físicos arquivados e julgados
Para consultar processos físicos arquivados e julgados, basta acessar a guia de consulta processual disponível no Portal do CNMP, ao final da página principal (Consultas > Processos > Busca por processos arquivados).
Processos instaurados antes de junho/2015
Processos instaurados após junho/2015
Diário Eletrônico do CNMP
Criado pela Resolução nº 124, de 26 de maio de 2015, e regulamentado pela Portaria CNMP-PRESI nº 119, de 22 de setembro de 2015, o Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), implementado em 26 de outubro de 2015, é o instrumento oficial de disponibilização e publicação dos atos do CNMP, sendo composto por dois Cadernos: 1) Caderno Processual: destinado à disponibilização e publicação de atos afetos à área finalística do CNMP; e 2) Caderno Administrativo: destinado à disponibilização e publicação dos demais atos.
O Diário Eletrônico do CNMP é veiculado gratuitamente, na rede mundial de computadores (internet), de segunda a sexta-feira, exceto nos dias em que não houver expediente no Conselho. O inteiro teor da Resolução nº 124, de 26 de maio de 2015, e da Portaria CNMP-PRESI nº 119, de 22 de setembro de 2015, poderá ser obtido na página oficial do CNMP.
Acesse o Diário Eletrônico do CNMP.
Acesse as publicações de atos do CNMP anteriores a 26 de outubro de 2015.
Formação e capacitação
O CNMP criou a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP, por meio da Resolução CNMP nº146, de 21 de junho de 2016, que também dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de membros e servidores do Ministério Público. Os objetivos da UNCMP estão alinhados com o objetivo previsto no Plano Estratégico do CNMP de evolução contínua dos processos de admissão e capacitação dos membros e servidores do Ministério Público para garantir a existência de profissionais altamente qualificados em todas as áreas de sua atuação profissional.
Cabe à UNCMP coordenar, induzir e promover ações de capacitação e aperfeiçoamento de membros e servidores do MP e do Conselho; bem como fomentar e disseminar a produção e a gestão de conhecimento de interesse institucional.
Compete ainda à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento dos membros e dos servidores do Ministério Público, bem como organizar cursos, seminários, pesquisas e similares, diretamente ou em parceria e convênio com instituições e órgãos da mesma natureza.
A UNCMP tem como diretrizes a priorização da educação; a cooperação intra e interinstitucional; o alinhamento aos objetivos estratégicos do MP; e a racionalização e otimização dos recursos em capacitação, com ênfase no ensino a distância.
Gestão documental
A Resolução CNMP nº 158, de 31 de janeiro 2017, instituiu o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (PLANAME), visando à preservação da memória institucional e à salvaguarda do acervo documental, por seu valor de prova e informação, e como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico. Para operacionalizá-lo, foi criado Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (COPLANAME), órgão colegiado, vinculado à Presidência do CNMP, que tem por finalidade definir o PLANAME, bem como exercer orientação normativa, visando à gestão documental e à implementação de memoriais nas unidades do Ministério Público.
Para mais informações, entre em contato com o COPLANAME pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou acesse a página da Coplaname.
Licitações e contratos
O CNMP adquire bens e serviços por licitação pública, instrumento que permite que o órgão escolha a proposta mais vantajosa no que diz respeito ao preço e à qualidade entre as empresas concorrentes. Acesse os editais licitatórios abertos, os contratos firmados, os registros de preços e os atos de dispensa. Contatos com a Comissão Permanente de Licitação (CPL) podem ser feitos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3366-9457.
Ministério Público - um retrato
O cidadão tem livre acesso a todas as edições da publicação Ministério Público – um retrato. O levantamento, que já está em sua sétima edição, afigura-se como um avanço na consolidação do papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como órgão de integração do Ministério Público brasileiro. Pautado no compromisso com a transparência institucional, o trabalho divulga, de forma consolidada, as principais informações acerca da atuação finalística e administrativa de todos os ramos e todas as unidades do Ministério Público ao longo dos anos.
Pautas publicadas
O cidadão pode ter acesso às pautas, atas e vídeos das sessões realizadas pelo CNMP. Por meio do canal do Conselho no YouTube, as sessões do plenário podem ser acompanhadas ao vivo.
Pesquisa jurisprudencial
O CNMP disponibiliza ferramenta de consulta de sua jurisprudência, consubstanciada em acórdãos, enunciados, decisões monocráticas.
Pesquisa de satisfação de serviços
Os usuários do Portal do CNMP e do Portal da Transparência podem avaliar a qualidade dos sistemas de tecnologia da Instituição. Por meio dessa pesquisa disponível, é possível opinar sobre a Consulta Processual, o Sistema ELO, a Inscrição para Sustentação Oral, o Diário Eletrônico, o SEI, o Portal da Transparência e a Ouvidoria.
Portal de notícias
O Portal do CNMP publica diariamente notícias sobre as principais decisões e atividades institucionais do Conselho e do Ministério Público.
Preferência e sustentação oral
As inscrições para sustentação oral serão realizadas no sítio eletrônico do Conselho, desde a publicação da pauta no Diário Eletrônico do CNMP, até duas horas antes do horário programado para o início da sessão, ficando condicionado o deferimento da preferência à presença do solicitante no momento do pregão. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3366-9442, Coordenadoria de Processamento de Feitos.
Primeiros socorros
Os brigadistas são os profissionais responsáveis por prestar atendimento de primeiros socorros nas dependências do CNMP.
Publicações
Acesse as cartilhas, manuais, guias, informativos, relatórios e pesquisas digitais produzidos pelo CNMP sobre diversos temas.
Serviço de envio de andamento processual (push)
É uma ferramenta que envia para o advogado, por e-mail, informações atualizadas sobre os processos de sua responsabilidade que estejam em tramitação dentro do CNMP. Usuários cadastrados ou não cadastrados e sem certificação digital podem ter acesso na ferramenta.
Serviço de protocolo
Atendimento presencial na Seção de Protocolo na sede do CNMP (Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte, de segunda a sexta, das 9h00 às 19h00), por meio do Sistema ELO ou para mais informações pelo telefone (61) 3366-9418.
Sessões de julgamento
As sessões realizadas pelo CNMP são públicas e também podem ser acompanhadas pela internet ao vivo, em canal institucional do Conselho no YouTube.
Sistema Eletrônico de Informação - SEI
Para a gestão e processamento de documentos e processos internos o CNMP utiliza o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), disponibilizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNMP e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Sistema de Processo Eletrônico - ELO
O Sistema Elo é o sistema de processo eletrônico do CNMP. No Elo é possível acompanhar um processo desde seu cadastro até o julgamento, com ferramentas de controle de tramitação, assinatura eletrônicas e indexação de texto. Assim, o Elo unifica todas as etapas de um processo em um só sistema.
Em assuntos de sua área de atuação, o CNMP pode ser acionado por qualquer cidadão, sem necessidade de advogado.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público, localizada no Edifício Sede do Conselho Nacional do Ministério Público, mantém equipamentos à disposição dos usuários externos do sistema Elo para consulta e digitalização de documentos.
Sistemas
O CNMP conta com uma série de sistemas que auxiliam e facilitam as atividades dos membros do Ministério Público de todo o país, especialmente no cumprimento das normas estabelecidas por este órgão nacional, tais como o Sistema de Resoluções, Sistema de Controle de Acesso, Sistema de Cadastro de Membros e Tabelas Unificadas.
Mais informações sobre os sistemas, como acessá-los, tirar as dúvidas ou obter documentos.
Visitação
O CNMP é aberto à visitação do público, em visitas agendadas. Além conhecer as instalações do órgão, o visitante pode assistir a uma palestra, ministrada por um conselheiro, membro auxiliar ou servidor da Casa, na qual receberá informações sobre o funcionamento e os serviços prestados pelo Conselho.
Para informações adicionais, entre em contato com o Cerimonial ou a COPLANAME pelos números (61) 3366-9100/9420.