Resolução CNMP nº 63, de 1º de dezembro de 2010
Cria as Tabelas Unificadas do Ministério Público e dá outras providências.

Resolução CNMP nº 74, de 19 de julho de 2011
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia da Informação, da gestão estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus Membros.

Resolução CNMP nº 74/2011 - ANEXOS

Resolução CNMP nº 195, de 11 de fevereiro de 2019
Altera os parágrafos 1º, 2º e 4º do artigo 1º e os artigos 4º e 6º da Resolução nº 74, de 19 de julho de 2011.

Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 26 de julho de 2013

Atualiza, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor Ncional das Tabelas Unificadas.

Portaria CNMP-PRESI nº 44, de 4 de abril de 2019
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 26 de julho de 2013, que institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor Ncional das Tabelas Unificadas.

Portaria CNMP-PRESI nº 51, de 12 de abril de 2019
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 26 de julho de 2013, que institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor Ncional das Tabelas Unificadas.

Portaria CNMP-PRESI n° 050, de 28 de abril de 2015 (Grupo de Trabalho de Estatísticos)