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6ª Sessão Extraordinária de 2012
Pauta
| Nome | Formato | Arquivo |
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| Pauta da Sessão |  |
Ata
| Nome | Formato | Arquivo | Arquivo pesquisável |
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| Ata da Sessão |
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Áudios
Processo |
Áudio |
Descrição |
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Abertura, itens adiados e pedidos de prorrogação de prazo |
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1017/2011 e 1158/2011 |
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. |
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994/2012 |
Extrapauta |
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1474/2011 |
Reclamação Disciplinar que tem por escopo apurar suposta falta funcional praticada por Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, consistente em não comparecimento, sem justificativa, às audiências judiciais para as quais fora regularmente intimado. |
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678/2012 |
Arguição de suspeição do Conselheiro Almino Afonso na relatoria do Recurso Interno nº 0.00.000.001493/2011-66. | |
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692/2012 |
Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou parcialmente procedente Procedimento de Controle Administrativo. |
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88/2012 |
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de pedido de revisão de Sindicância. |
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732/2011 |
Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Processo Disciplinar para aplicar pena de suspensão por 60 (sessenta) dias em face de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins. |
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630/2012 |
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que indeferiu pedido liminar na Reclamação Disciplinar n° 0.00.000.000117/2012-35, ainda em tramitação. |
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381/2012 |
Pedido de Revisão de Sindicância n° 2010001120010619/MP, que tramitou no Ministério Público do Estado de Rondônia. |
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Abertura da tarde e comunicados |
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1536/2011 |
Extrapauta |
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114/2009 |
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Piauí. |
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1015/2011 |
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho. |
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534/2012 e 535/2012 |
Extrapauta |
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76/2012 |
Requer que seja revista decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo que determinou a disponibilidade do requerente, por interesse público, por suposta prática de condutas incompatíveis com o exercício do cargo. |
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1533/2011 |
Visa, junto ao Ministério Público do Estado de Tocantins, à anulação da votação e formação de lista tríplice referente ao certame de promoção por merecimento para a 10ª Procuradoria de Justiça/TO - edital nº 013/2011, bem como à suspensão de promoção de membro do Parquet para ocupar cargo na referida Promotoria. Pedido de liminar. |
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495/2012 |
Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005. |
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337/2012 |
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de pedido de Revisão de Processo Disciplinar. |
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1732/2011 |
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. |
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Comunicados |
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446/2011 |
Requer a verificação do pagamento de verbas indenizatórias em relação a auxílio moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. |
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Proposta de resolução |
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1196/2011 |
Reclamação Disciplinar instaurada para apurar responsabilidade disciplinar de Promotor de Justiça do Estado do Pará, por suposta inobservância dos deveres funcionais previstos no art. 154, incisos XIII, XVI, XIX e XX, da Lei Complementar Estadual nº 57/2006. |
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301/2007 |
Recurso Interno interposto contra decisão que indeferiu o reconhecimento da prescrição executória em Revisão de Processo Disciplinar. |
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1196/2011 |
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. |
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210/2012 |
Alegação de Inércia por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em dar andamento ao processo n° 2009.203.027229-9, que tramita no 3° Juizado de Violência Doméstica de Jacarepaguá/RJ. |
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332/2010 |
Recurso Interno interposto contra decisão que não recebeu petição do recorrente e determinou o arquivamento do feito. |
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1436/2009 |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público Eleitoral em prestar informações acerca da representação que é parte requerente |
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Comunicado |
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1568/2011 |
Requer suspensão do 25º Concurso Público para Procurador da República em face dos fundamentos apresentados, bem como pelo aguardo do julgamento definitivo de processos referentes ao mesmo certame, em trâmite no Supremo Tribunal Federal e neste Conselho. Pedido de liminar. |
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1274/2011 |
Recurso Interno interposto contra decisão que julgou extinta Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo em face da perda de objeto. |
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645/2012 |
Visa ao controle de ato administrativo do Ministério Público do Estado de Goiás quanto à aparente ocorrência de fraude em realização de concurso do órgão no Município de Formosa/GO. |
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743/2012 |
Requer a nomeação para o cargo de Analista Administrativo do Ministério Público da União no Estado do Rio de Janeiro, pois alega que o Concurso de Remoção gerou vagas que não foram preenchidas na última nomeação dos candidatos aprovados no 6º Concurso do Ministério Público da União. |
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764/2012 e 981/2012 |
Requer a suspensão do prazo de validade do VI Concurso Público do Ministério Público da União até o integral cumprimento da decisão proferida por este Conselho nos autos nº 0.00.000.001384/2010-68, bem como nomeação dos aprovados neste concurso que estão no cadastro de reserva do Estado do Rio Grande do Norte. Pedido de Liminar. |
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364/2012 |
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. |
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654/2012 |
Visa ao controle de ato administrativo do Ministério Público do Trabalho/MG devido à rescisão unilateral de contrato assinado com empresa prestadora de serviços de manutenção predial. |
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1419/2011 |
Alega inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em dar andamento a representações feitas acerca de fraudes em licitações municipais e irregularidades na gestão de autarquia do município de Elói Mendes/MG. |
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2345/2010 |
Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que aprovou a Proposta de Resolução que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. |
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1757/2011 |
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros do Ministério Público Federal. |
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732/2011 |
Vista |
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81/2010 |
Recurso Interno interposto contra decisão que julgou improcedente Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo. |
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Resolução 76 |
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206/2012 |
Visa ao controle de ato administrativo do Ministério Público da Bahia quanto à elaboração de relatório de correição ordinária na 1ª Promotoria de Eunápolis/BA. |
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Comunicados |