Arquivos da 2ª Sessão Ordinária de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público
Processo |
Áudio |
Descrição |
- | mp3 | Abertura |
- | mp3 | Processos adiados e retirados |
1528/2012 | mp3 |
Requer a impugnação do Edital e listagem dos inscritos para as funções eleitorais para o biênio de 2013/2014 no Município de São Paulo, que supostamente descumpre a Resolução CNMP n° 30/2008, a qual estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1o grau. Pedido de liminar. |
7/2013 | mp3 |
Requer, liminarmente, o afastamento da indicação do Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral de Justiça e, no mérito, a desconstituição do ato administrativo do Ministério Público do Estado de São Paulo, que indicou o Dr. Odival Cicote, indicando, de outro lado, o ora requerente, para exercer a função eleitoral em uma das Zonas Eleitorais da Comarca de São José do Rio Preto, para o biênio 2013/2014. Pedido de Liminar. |
1303/2012 | mp3 |
Requer a anulação da Portaria n° 440/2012 editada pelo Procurador-Geral de Justiça Militar, para que a fixação das vagas criadas pala Lei no 12.673/2012 seja mantida em Brasília e, caso haja necessidade de seu deslocamento, seja esta decisão precedida de amplos estudos e participação da classe, com demonstração de interesse público. |
- | mp3 | Comunicados e encerramento da manhã |
1858/2010 | mp3 |
Processo Disciplinar em desfavor de servidora do Ministério Público do Estado do Amazonas. |
1458/2012 | mp3 |
Proposta de resolução sobre financiamento privado de eventos do Ministério Público e outras propostas de resolução |
591/2011 | mp3 |
Requer a revisão de decisão proferida no Processo PGR/MPF no 1.00.000.015475/2009-91, que indeferiu o pedido de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída pelo reclamante no cargo de Procurador da República. |
107/2013 e 108/2013 | mp3 | Extrapauta |
1538/2010 | mp3 |
Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí. |
1554/2012 | mp3 |
Alega inércia por parte do Ministério Público do Estado de Goiás diante de denúncias de maus tratos e uso ilegal de animais pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás. |
1085/2011 | mp3 |
Requer suspensão e desconstituição de ato administrativo do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que atribui a tutela dos direitos de habitação e urbanismo à 6a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão. |
914/2012 | mp3 |
Requer que o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça informações a respeito de supostas arbitrariedades ocorridas na Penitenciária de Limoeiro. |
1561/2012 | mp3 |
Requer a alteração do Aviso 713/2012, proferido pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o qual indeferiu a inscrição do requerente para o exercício de funções eleitorais, em razão de possuir domicílio fora da Capital do referido Estado, bem como a inclusão do requerente dentre os habilitados a exercer a função eleitoral no biênio 2013/2014. |
1218/2011 | mp3 |
Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Procedimento de Controle Administrativo. |
661/2012 | mp3 |
Requer a devolução do Inquérito Civil Público n.o MPMG-0024.12.001.113-5 à 17a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, em virtude de avocação daqueles autos por meio de ato praticado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pedido de liminar. |
1611/2011 | mp3 |
Pedido de Revisão do Processo Disciplinar no 004/2010, que tramitou na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará. |
1298/2009 | mp3 | Extrapauta |
1224/2012 | mp3 | Extrapauta |
1384/2010 | mp3 | Extrapauta |