Processo

Áudio

Descrição

Visa a imediata suspensão do julgamento de todas as remoções por permuta pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorridas após a revogação da Resolução CSMP-007/2003. Pedido de Liminar.

Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto constitucional.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Procedimento de Controle Administrativo.

Comunicado

Sindicância instaurada para apuração de suposta falta funcional consistente em inobservância dos deveres previstos no art. 236, incisos VIII e IX, da Lei Complementar nº 95/73.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento ao Recurso Interno.

Sindicância Avocada nº 341241 da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Proposta de resolução

Abertura tarde e comunicados

Proposta de recomendação

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não conheceu os Embargos de Declaração.

Proposta de Resolução que visa a necessidade de regulamentação da norma do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8625/93.

Visa a revisão de ato da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, que indeferiu requerimento de complemento de subsídios dos Promotores de Justiça Substitutos, que respondem ou responderam temporariamente pela titularidade de Promotorias de Justiça, em 27 de julho de 2010.

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público Federal.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou parcialmente procedente a Revisão de Processo Disciplinar para aplicar ao requerido a sanção de disponibilidade com subsídio proporcional.

Itens adiados

Requer providências acerca da ausência de Promotor de Justiça nas audiências realizadas na comarca de Redenção do Gurgueia/PI, em decorrência da omissão, por parte da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, em disponibilizar diárias para custear o deslocamento do referido agente ministerial da localidade em que exerce a titularidade do cargo até a mencionada comarca.

Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Amapá.

Requer imediata suspensão do processo eleitoral para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, bem como avocação do Procedimento Administrativo nº 33382-2011/8, no sentido de garantir imparcialidade no julgamento de impugnação de candidatura. Pedido de liminar.

Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.

Requer averiguação, por parte do Ministério Público do Estado da Paraíba, de crimes ocorridos na região metropolitana de João Pessoa.

Recurso Interno interposto contra decisão que não conheceu o Pedido de Providências.

Requer revisão de ato administrativo que indeferiu o requerimento formulado no processo nº 279/98, referente à incorporação de gratificação de função recebida no período de 1992 a 1999.

Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de ausência de prestação de contas denunciada pelo FUNDEB em Municípios da região, com prejuízo de distribuição de merenda escolar àquelas comunidades.

Recurso Interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar em Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público

Revisão de Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Pará.

Proposta de resolução e comunicados

Alegação de inércia do Ministério Público do Estado da Bahia na condução do Inquérito Civil Público nº 190.0.131188/2009, em trâmite perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Nazaré/BA.

Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, a situação da Comarca de Labrea, sem atuação de Promotor de Justiça por período superior a 15 dias.

Requer apuração de ato administrativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quanto aplicação de provas com questões cuja matéria não constava no edital do concurso para o cargo de Técnico Administrativo do referido órgão, bem como indeferimento aparentemente irregular de recursos contra as mencionadas questões. / Requer controle quanto a supostas irregularidades ocorridas no concurso para provimento de cargos de serviços auxiliares, analista e técnico administrativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação a questões que não constavam no edital do referido certame. / Encerramento da sessão