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1ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 05/05/2021
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Processo 1.00194/2021-67

Relator

Gab. Marcelo Weitzel Rabello De Souza
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Pedido de Providências para reconhecer a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói/RJ para oficiar nos autos do inquérito civil nº 49/2017.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Silvio Roberto Oliveira De Amorim Junior,
Corregedoria,
Gab. Luciano Nunes Maia Freire,
Presidência,
Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior,
Gab. Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto ,
Gab. Sandra Krieger Goncalves ,
Gab. Fernanda Marinela De Sousa Santos ,
Gab. Sebastiao Vieira Caixeta
Votos não proferidos 2 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Engels Augusto Muniz