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1ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 05/05/2021
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Processo 1.00224/2021-80

Relator

Gab. Silvio Roberto Oliveira De Amorim Junior
22. Diante do exposto, conheço do presente Pedido de Providências para resolver o conflito e declarar a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente, para analisar tudo o que envolve a temática da urbanização do solo em causa.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado

Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Corregedoria,
Gab. Luciano Nunes Maia Freire,
Gab. Marcelo Weitzel Rabello De Souza,
Presidência,
Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior,
Gab. Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto ,
Gab. Sandra Krieger Goncalves ,
Gab. Fernanda Marinela De Sousa Santos ,
Gab. Sebastiao Vieira Caixeta
Votos não proferidos 2 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Engels Augusto Muniz