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1ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 05/05/2021
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Processo 1.00243/2021-16

Relator

Gab. Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto
Diante do exposto, pelas razões expostas, VOTO pelo CONHECIMENTO do “Conflito de Atribuições”, o qual julgo PROCEDENTE para DECLARAR, com fulcro no art. 152-G , do RICNMP, a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (1ª Promotoria de Justiça de Pedreira), para oficiar nos autos da Notícia de Fato nº 1.34.004.001181/201936.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Silvio Roberto Oliveira De Amorim Junior,
Corregedoria,
Gab. Luciano Nunes Maia Freire,
Gab. Marcelo Weitzel Rabello De Souza,
Presidência,
Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior,
Gab. Sandra Krieger Goncalves ,
Gab. Fernanda Marinela De Sousa Santos ,
Gab. Sebastiao Vieira Caixeta
Votos não proferidos 2 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Engels Augusto Muniz