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1ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 05/05/2021
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Processo 1.00410/2021-92

Relator

Gab. Sebastiao Vieira Caixeta
Ante as considerações esposadas, voto no sentido de conhecer o presente conflito, mas¿JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para resolvê-lo com a fixação de atribuição do¿Ministério Público Federal, o suscitante, para atuar no feito. É como voto.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Gab. Silvio Roberto Oliveira De Amorim Junior,
Corregedoria,
Gab. Oswaldo D Albuquerque Lima Neto ,
Gab. Marcelo Weitzel Rabello De Souza,
Presidência,
Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior,
Gab. Sandra Krieger Goncalves ,
Gab. Fernanda Marinela De Sousa Santos
Votos não proferidos 2 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Engels Augusto Muniz