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1ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 05/05/2021
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Processo 1.00600/2021-19

Relator

Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior
Ante o exposto, voto pela PROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições para rejeitar sua imputação ao Ministério Público Federal e recomendo que o Ministério Público do Estado de São Paulo faça a remessa dos autos do Inquérito Civil nº 14.0-718.0000548/2020-2 ao órgão competente do Ministério Público do Trabalho no Estado de São Paulo, a fim de que, após exercer seu juízo sobre o caso, possa conduzir as investigações objetos do inquérito civil.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Gab. Silvio Roberto Oliveira De Amorim Junior,
Corregedoria,
Gab. Oswaldo D Albuquerque Lima Neto ,
Gab. Marcelo Weitzel Rabello De Souza,
Presidência,
Gab. Sandra Krieger Goncalves ,
Gab. Fernanda Marinela De Sousa Santos ,
Gab. Sebastiao Vieira Caixeta
Votos não proferidos 2 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Engels Augusto Muniz