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1ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 05/05/2021 a 05/05/2021
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Processo 1.00610/2021-63

Relator

Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
Ante o exposto, voto pela PROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições e determino a remessa dos autos do Inquérito Policial (IP) nº 016/2019 ao Ministério Público do Estado da Bahia.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Corregedoria,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Cintia Menezes Brunetta
Votos não proferidos 6 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro