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2ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 02/06/2021 a 02/06/2021
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Processo 1.00502/2021-90

Relator

Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro
Conflito conhecido e julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE a fim de fixar a atribuição do Ministério Público do Estado da Bahia para a persecução penal e a atribuição do Ministério Público Federal no que tange à responsabilização civil por improbidade administrativa em relação às condutas narradas no expediente ora analisado, com fundamento no art. 152-E, parágrafo único, do RICNMP.

Voto vencedor

Julgo parcialmente procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Corregedoria,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Cintia Menezes Brunetta
Votos não proferidos 7 Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro