Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Sessões do Plenário




2ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 02/06/2021 a 02/06/2021
Voltar

Processo 1.00574/2021-10

Relator

Gab. Jaime de Cassio Miranda
Ante todo o exposto, VOTO pelo CONHECIMENTO do presente conflito, para, dirimindo-o, julgar PROCEDENTE e RECONHECER ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ com o fito de apurar os fatos descritos no citado Inquérito Civil alusivos ao suposto crime ambiental em área da municipalidade de José de Freitas-PI.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Corregedoria,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 6 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro