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1ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 14/07/2021 a 14/07/2021
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Processo 1.00348/2021-20

Relator

Gab. Jaime de Cassio Miranda
Ex positis, não identificadas quaisquer ilegalidades praticadas pela autoridade requerida quando da edição da Resolução PGJ nº 05/2021 do MPPE, VOTO no sentido de manter in totum o conteúdo da aludida norma, assim como pela IMPROCEDÊNCIA do pleito autoral deste Procedimento de Controle Administrativo

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Corregedoria,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 7 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro