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4ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 20/10/2021 a 20/10/2021
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Processo 1.00478/2021-07

Relator

Gab. Jaime de Cassio Miranda
Procedimento de Controle Administrativo julgado IMPROCEDENTE em relação ao pedido principal de anulação da Portaria PGR/MPU nº 29/2021 e RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO, tendo em vista a inclusão do auxílio-saúde para servidores na Proposta Orçamentária aprovada em Sessão Extraordinária do Conselho Superior do MPF.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 10 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Corregedoria,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 5 Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro