Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Sessões do Plenário




Data:
Voltar

Processo 1.00342/2020-08

Relator

Gab. Engels Augusto Muniz
Ante todo o exposto, [...], CONHEÇO dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se in totum o acórdão que condenou o Promotor de Justiça Daniel Balan Zappia à penalidade de suspensão por 45 (quarenta e cinco) dias. Ademais, em atenção ao art. 6o e ao art. 156, § 4o, determino o IMEDIATO CUMPRIMENTO da penalidade aplicada por este Plenário e a CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO deste expediente.

Voto vencedor

Nego provimento

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 10 Gab. Rinaldo Reis Lima ,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Paulo Cezar Dos Passos,
Gab. Oswaldo D Albuquerque Lima Neto ,
Corregedoria,
Gab. Daniel Carnio Costa,
Presidência,
Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior,
Gab. Angelo Fabiano Farias Da Costa,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 4 Gab. Jaime De Cassio Miranda,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Jayme Martins De Oliveira Neto,
Gab. Rodrigo Badaro Almeida De Castro