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5ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021
Data: 16/12/2021 a 16/12/2021
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Processo 1.00528/2021-01
Relator
Gab. Engels Augusto Muniz
Proclamação do resultado
Retirado de pauta
Justificativa
Retirada do Plenário Virtual em virtude de pedido de sustentação oral formulado pela parte.