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5ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 16/12/2021 a 16/12/2021
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Processo 1.01167/2021-10

Relator

Gab. Moacyr Rey Filho
Ante o exposto, voto pela IMPROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições a fim de reconhecer, nos termos do art. 152-G do RICNMP, a atribuição do Ministério Público do Estado da Bahia, remetendo-lhe os autos do Inquérito Civil nº 676.9.45142/2019.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 10 Corregedoria,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 5 Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro