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5ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 16/12/2021
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Processo 1.01167/2021-10

Relator

Gab. Moacyr Rey Filho
Ante o exposto, voto pela IMPROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições a fim de reconhecer, nos termos do art. 152-G do RICNMP, a atribuição do Ministério Público do Estado da Bahia, remetendo-lhe os autos do Inquérito Civil nº 676.9.45142/2019.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 10 Gab. Rinaldo Reis Lima ,
Gab. Paulo Cezar Dos Passos,
Corregedoria,
Gab. Oswaldo D Albuquerque Lima Neto ,
Gab. Daniel Carnio Costa,
Presidência,
Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior,
Gab. Angelo Fabiano Farias Da Costa,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 4 Gab. Jaime De Cassio Miranda,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Jayme Martins De Oliveira Neto,
Gab. Rodrigo Badaro Almeida De Castro