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5ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 16/12/2021
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Processo 1.01347/2021-00

Relator

Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior
Ante o exposto, voto pela PROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições e determino a remessa dos autos da Notícia de Fato nº 2021.00295354 ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Rinaldo Reis Lima ,
Gab. Paulo Cezar Dos Passos,
Gab. Oswaldo D Albuquerque Lima Neto ,
Gab. Daniel Carnio Costa,
Corregedoria,
Presidência,
Gab. Angelo Fabiano Farias Da Costa,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 5 Gab. Jaime De Cassio Miranda,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Jayme Martins De Oliveira Neto,
Gab. Rodrigo Badaro Almeida De Castro