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5ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 16/12/2021 a 16/12/2021
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Processo 1.01363/2021-77

Relator

Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
Ante o exposto, voto pela IMPROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições, reconhecendo a atribuição do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo para apurar os fatos descritos no Inquérito Civil nº 14.0219.0000915/2020-8.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Marcio Barra Lima ,
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Carl Olav Smith ,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Corregedoria,
Presidência,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 5 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz