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5ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 16/12/2021
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Processo 1.01363/2021-77

Relator

Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior
Ante o exposto, voto pela IMPROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições, reconhecendo a atribuição do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo para apurar os fatos descritos no Inquérito Civil nº 14.0219.0000915/2020-8.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Rinaldo Reis Lima ,
Gab. Paulo Cezar Dos Passos,
Gab. Oswaldo D Albuquerque Lima Neto ,
Gab. Daniel Carnio Costa,
Corregedoria,
Presidência,
Gab. Angelo Fabiano Farias Da Costa,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 5 Gab. Jaime De Cassio Miranda,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Jayme Martins De Oliveira Neto,
Gab. Rodrigo Badaro Almeida De Castro