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5ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 16/12/2021
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Processo 1.01405/2021-42

Relator

Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior
Ante o exposto, voto pela PROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições e determino a remessa dos autos da Notícia de Fato (NF) nº 1.34.021.000021/2019-61 à Procuradoria da República de Jundiaí/SP.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 10 Gab. Rinaldo Reis Lima ,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Paulo Cezar Dos Passos,
Gab. Oswaldo D Albuquerque Lima Neto ,
Gab. Daniel Carnio Costa,
Corregedoria,
Presidência,
Gab. Angelo Fabiano Farias Da Costa,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 4 Gab. Jaime De Cassio Miranda,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Jayme Martins De Oliveira Neto,
Gab. Rodrigo Badaro Almeida De Castro