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2ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2022

Data: 15/12/2022 a 15/12/2022
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Processo 1.01257/2022-00

Relator

Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
Ante ao exposto, voto pela PROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições e determino a remessa dos autos da Procedimento Preparatório nº 1.28.200.000060/2022-53 ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 12 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Corregedoria,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 3 Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro