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1ª Sessão Plenário Virtual de 2023
Data: 31/08/2023 a 04/09/2023
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Processo 1.00589/2023-12
Relator
Gab. Moacyr Rey Filho
Proclamação do resultado
Retirado de pauta
Justificativa
Destacado para julgamento presencial pelo Conselheiro Paulo Passos.