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1ª Sessão Plenário Virtual de 2024

Data: 07/03/2024 a 11/03/2024
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Processo 1.00045/2024-22

Relator

Gab. Jaime de Cassio Miranda
Ante o exposto, VOTO no sentido de JULGAR PROCEDENTE o presente Conflito de Atribuições, para reconhecer a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para atuação no presente caso.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 13 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Presidência,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 1 Comissão de Controle Administrativo e Financeiro