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1ª Sessão Plenário Virtual de 2024

Data: 07/03/2024 a 11/03/2024
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Processo 1.00054/2024-13

Relator

Gab. Engels Augusto Muniz
Conflito de Atribuições julgado IMPROCEDENTE a fim de fixar a atribuição do Ministério Público Estadual para atuar no expediente em comento.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 13 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Presidência,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 1 Comissão de Controle Administrativo e Financeiro