Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Sessões do Plenário




1ª Sessão Plenário Virtual de 2025

Data: 24/02/2025 a 28/02/2025
Voltar

Processo 1.01206/2024-03

Relator

Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Ante o exposto, VOTO no sentido de JULGAR IMPROCEDENTE o presente Conflito de Atribuições, para reconhecer a atribuição do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para atuar no presente caso.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Gab. Marcio Barra Lima ,
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Carl Olav Smith ,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 6 Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz,
Corregedoria