4ª Sessão Plenário Virtual de 2025
Data: 16/10/2025 a 20/10/2025
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Processo 1.00877/2025-57
Relator
Gab. Carl Olav Smith
Do exposto, conheço do presente Conflito para, no mérito, julgar improcedente o pedido, reconhecendo a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo para atuar nos autos da Notícia de Fato – NF nº 1.30.020.000185/2025-96 - MPF (Procedimento MPRJ nº 2025.00403438).
Voto vencedor
Julgo improcedente
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 8 | Gab. Marcio Barra Lima , Corregedoria, Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Presidência, Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda, Gab. Ivana Lucia Franco Cei, Gab. Fernando da Silva Comin |
| Votos não proferidos | 6 | Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Gab. Greice Fonseca Stocker, Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Gab. Thiago Roberto Morais Diaz |