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4ª Sessão Plenário Virtual de 2025

Data: 16/10/2025 a 20/10/2025
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Processo 1.01125/2025-95

Relator

Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
31. Ante o exposto, voto no sentido de julgar PROCEDENTE o presente Conflito de Atribuições para reconhecer a atribuição do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, especificamente da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville/SC, para dar continuidade à apuração dos fatos noticiados na Notícia de Fato nº 01.2025.00006948-4.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Gab. Marcio Barra Lima ,
Gab. Carl Olav Smith ,
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Corregedoria,
Presidência,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 6 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz