2ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2026
Data: 30/07/2026 a 03/08/2026
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Processo 1.01193/2025-08
Relator
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Ante o exposto, VOTO pelo conhecimento e, no mérito, pelo desprovimento do Recurso Interno, mantendo-se integralmente a decisão monocrática de arquivamento por perda superveniente de objeto.
Voto vencedor
Nego provimento
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 13 | Gab. Carl Olav Smith , Gab. Greice Fonseca Stocker, Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Gab. Thiago Roberto Morais Diaz, Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda, Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Ivana Lucia Franco Cei, Gab. Marcio Barra Lima , Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Corregedoria, Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Presidência |