2ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2026

Data: 30/07/2026 a 03/08/2026
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Processo 1.00729/2026-96

Relator

Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
24. Ante o exposto, voto no sentido de julgar PROCEDENTE o presente Conflito de Atribuições para fixar a atribuição do Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Estado de São Paulo), com o objetivo de dar continuidade à apuração dos fatos narrados na Notícia de Fato nº 2020.0002.6579-42 (Procedimento n° 1.17.000.003772/2025-15). É como o voto.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 13 Gab. Carl Olav Smith ,
Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Marcio Barra Lima ,
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Corregedoria,
Presidência