O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 22 de maio, em sua 5ª Sessão Extraordinária de 2006. Na pauta da sessão, um dos destaques é o processo que analisa suspeita de irregularidades em concurso para membros do MP do Rio de Janeiro: o interessado argumenta que uma candidata ao concurso seria parente do procurador-geral de Justiça.

Há ainda uma Consulta que questiona o impedimento de membros do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba de participarem da banca examinadora do concurso para promotor de Justiça, mas o relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Lopes Madeira, já adiantou que só apresentará seu relatório na próxima sessão do CNMP, que acontece no dia 5 de junho.

O Conselho também deve apreciar na sessão de segunda os projetos de resolução que regulamentam a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores do Ministério Público. Na última sessão, o relator, conselheiro Alberto Cascais, pediu o adiamento da discussão para que pudessem ser analisadas todas as propostas de emenda recebidas.

Outro processo remanescente de outras sessões e que deve ser apreciado na sessão de segunda é o que questiona a ocupação, no MPU, de cargos e funções comissionadas por servidores requisitados e sem vínculo com a administração pública. O processo está aguardando o voto-vista dos conselheiros Janice Ascari e Francisco Maurício.

A 5ª Sessão Extraordinária do CNMP acontece nesta segunda-feira, 22 de maio de 2006, às 14 horas, no Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República – Bloco A, cobertura – Brasília-DF. As sessões do CNMP são abertas ao público.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação

Conselho Nacional do Ministério Público

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