O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu hoje, 9 de junho, parecer favorável do relator, deputado Francisco Dorneles (PP/RJ), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O PL do CNMP, que está tramitando em regime de urgência, já foi aprovado nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e Cidadania.
O PL 5.049/2005 está na pauta da Reunião da Comissão de Finanças e Tributação, que acontece na quarta, dia 14; segundo a Assessoria Parlamentar do MPF, o projeto também deve entrar na pauta do Plenário, na sessão de quarta-feira.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
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